Prezado associado,

 

Diante do julgamento do acórdão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) publicado no dia 27.10.2021,  o departamento jurídico da ASSETRAN está adotando as medidas jurídicas necessárias nos processos que já estão tramitando perante o Poder Judiciário em relação ao Fundo de Proteção Social-FPS.

 

Em breve, divulgaremos novos esclarecimentos e novidades sobre o assunto.