Prezado associado,

 

A ASSETRAN vem informar ao associado que foi julgado o processo referente ao Fundo de Proteção Social da Policia Militar (FPS).

 

A magistrada entendeu que a desconto do FPS - Fundo de Proteção Social da Policia Militar é legal.

 

Dessa maneira o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) retornou a realizar o desconto, com percentual que passou a ser de 10,5%. 

 

Poderá também o IPAJM realizar o desconto dos valores anteriores que foram suspensos pela liminar (reposição estatutária).

 

No contracheque de competência 05/2021, está vindo ainda um desconto do FPS referente a competência do mês 04/2021. Essa situação ocorre em virtude do IPAJM ter tomado ciência da sentença no referido mês, efetuando o desconto de forma proporcional.

 

A ASSETRAN, através do seu departamento de assessoria jurídica, já está preparando o recurso de apelação junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com a finalidade de modificar a sentença, publicada na última quinta-feira, dia 20/05/21.

 

Atenciosamente,

 

A DIRETORIA