Prezado Associado,

 

Considerando que nossa ação, questionando os valores cobrados pelo FPS - Fundo de Proteção Social da Policia Militar, está sob liminar no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES),  e visando esclarecer as dúvidas de alguns associados, referente ao processo, a ASSETRAN vem a público esclarecer que, na hipótese da ação judicial ser julgada improcedente, o associado que teve o desconto suspenso ou estiver pagando um valor menor, poderá ter que restituir ao IPAJM a diferença que deixou de contribuir durante a validade da liminar judicial.

 

Assim, ratificando as informações repassadas por nossos advogados no momento do atendimento,  orientamos aos associados que fazem parte das duas Ações Coletivas, para que, na medida do possível, façam a reserva dos valores não cobrados, até o julgamento do mérito da respectiva ação.

 

 

Atenciosamente,

 

 

A DIRETORIA