Código de Ética e Disciplina dos Militares (CEDME)
A ASSETRAN informa que, em virtude da recente entrada em vigor do novo Código de Ética e Disciplina dos Militares Estaduais do Espírito Santo (CEDME), tem acompanhado a aplicação e interpretação legal do novo CEDME, estando à inteira disposição de seus associados para apoiá-los e prestar todos os esclarecimentos necessários.
Deve ainda ser destacado que a ASSETRAN acompanhará seus associados em todos os atos processuais do Código de Ética Disciplinar, no qual podemos destacar:
a) Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumaríssimo - PAD-RSS;
b) Processo Administrativo de Rito Sumário - PAD-RS;
c) Processo Administrativo Demissionários - Conselho de Disciplina - CD e Conselho de Justificação – CJ, bem como acompanhamento nos Termo de Ajuste de Conduta – TAC e Oitivas de Esclarecimento de Conduta.
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A Diretoria