Prezado associado,

 

A ASSETRAN vem comunicar para seus associados que nesta semana obteve importante vitória no processo do FPS – Fundo de Proteção Social dos Militares do Estado do Espírito Santo.

 

Em sede de recurso de Agravo de Instrumento o ilustre Desembargador Walace Pandolpho Kiffer entendeu que os descontos estavam ocorrendo de forma ilegal, concedendo a liminar para todos os associados que tiveram o interesse em ingressar com a ação judicial pela entidade, RETORNANDO, ASSIM, A COBRANÇA DA FORMA ANTERIOR.

 

É importante mencionar que nesse mês já veio para os associados da ASSETRAN o valor anterior à promulgação da nova legislação, o que representa importante vitória.

 

Em sua decisão o Des. Walace Pandolpho Kiffer ressalta a tese do direito adquirido e que a lei não poderia retroagir para alcançar efeitos pretéritos.

 

Sabemos ainda que a demanda é longa, mas junto com nosso departamento jurídico estamos buscando defender arduamente os direitos dos nossos associados.

 

Atenciosamente,

 

A DIRETORIA