Comunicado - FPS (Fundo de Proteção Social do Estado do Espirito Santo)
Prezado associado,
Como é sabido, a ASSETRAN foi a primeira associação militar a questionar o desconto de 9,5% (nove vírgula cinco por cento) referente ao Fundo de Proteção Social dos Militares.
Após alguns meses pode ser observado que há uma grande batalha judicial sendo travada, no qual o nosso departamento jurídico vem se empenhando ao máximo para obter vitória.
Recentemente dois magistrados proferiram sentença favorável para determinar que a contribuição previdenciária sobre os proventos percebidos pelo impetrante, recaia tão somente sobre a quantia que exceder ao dobro do limite máximo de benefícios da Previdência Social.
É importante entender que essas duas sentenças refere-se a militares que possuíam a imunidade de contribuição previdenciária, ou seja, eram militares reformados acometidos de alguma doença.
Devemos ainda destacar que essa demanda provavelmente irá até os tribunais superiores, em virtude de sua grande repercussão financeira aos cofres públicos.
Assim, a ASSETRAN reforça o comprometimento com seu associado, de que o departamento jurídico vem se empenhando ao máximo frente ao Poder Judiciário para resolver essa demanda.
Caso você, associado ASSETRAN, tenha alguma dúvida, envie seus questionamentos para o e-mail JURIDICO@ASSETRAN.ORG.BR
Mais uma vez não mediremos esforços para o reconhecimento, valorização e justiça a favor de nossos associados.
Atenciosamente,
A DIRETORIA
