Comunicado sobre as ações contra o Fundo de Proteção Social dos Militares
Prezado associado,
A ASSETRAN vem informar aos associados que, com relação às ações judiciais sobre a suspensão/cancelamento da cobrança da contribuição do Fundo de Proteção Social dos Militares, o Poder Judiciário não tem aceitado o pedido de assistência judiciária gratuita.
Dessa forma, os associados que desejarem ingressar com ação judicial terão que arcar com as despesas processuais (custas prévias e de recurso).
Outras informações pelo email juridico@assetran.org.br
