Assetran recebe visita do Deputado Estadual eleito Coronel Alexandre Quintino
O deputado estadual eleito, Coronel Alexandre Quintino (PSL), visitou a sede própria da Assetran, no Centro de Vitória, no dia 04 de dezembro (terça-feira). Recebido pelo presidente da associação, Celso Monteiro Berlinck, e pelas diretoras Flaviana Grolla e Rosângela Simmer, o futuro deputado, eleito com 23.330 votos, falou sobre as primeiras ações de atuação do seu mandato.
O presidente da Assetran deixou claro ao deputado eleito a preocupação com a realidade enfrentada pelos militares do Espírito Santo. Afinal, a Polícia Militar capixaba possui a menor remuneração do país, e vem apresentando um alto índice de suicídio e tentativa de suicídio desde o movimento reivindicatório de melhorias de trabalho e remuneração realizado no ano de 2017.
Para o deputado eleito, Coronel Alexandre Quintino, o desgaste e a falta de perspectiva do policial capixaba são visíveis e alarmantes, e se diz preocupado com a chegada do novo secretário de segurança do Espírito Santo, que virá de outro Estado. “Fico preocupado com o novo Secretário de Segurança, que chegou do Rio de Janeiro. Preocupado em saber se ele tem um retrato fiel da Polícia Militar do Espírito Santo. Preocupado de ele chegar com um retrato de que a Polícia Militar do Espírito Santo está vivendo um período de normalidade. Ainda não conversei com o Secretário, mas já liguei para o governador eleito, Renato Casagrande, e pedi esse encontro, uma reunião para explicar qual a Polícia que ele vai comandar. Não podemos permitir que a crise continue. Ele precisa ter uma sensibilidade ao tratar com a Polícia Militar do Espírito Santo”, afirma o Coronel Quintino.
O presidente da Assetran ponderou ainda sobre a demora em obter respostas de assuntos primordiais para a melhoria na atuação dos profissionais da categoria, pedindo atenção do Coronel Alexandre Quintino para a celeridade no que trata, principalmente, das questões ligadas ao movimento reivindicatório de 2017.
Sobre esse assunto, o deputado eleito, Alexandre Quintino, garante já ter realizado reuniões com o Governador eleito Renato Casagrande e com o atual presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso. Segundo o Coronel Quintino, há urgência no pedido de que a anistia administrativa seja feita já em fevereiro.
"Nosso propósito é manter um diálogo com o governo, e para manter esse diálogo essa anistia precisa acontecer. De modo que todos os policiais que estejam respondendo processo administrativo, quer seja rito sumário ou rito ordinário, todos os policiais que administrativamente foram excluídos, eles necessariamente têm que voltar. Os processos que estão em andamento precisam ser arquivados, e todos aqueles que foram excluídos têm que receber todo aquele valor que deixou de receber quando foi excluído pelo Governo e os policiais militares voltarem à atividade que eram antes”, garante o deputado eleito.
O Coronel ainda falou sobre as suas conversas já em andamento na Assembleia Legislativa com a atual composição, com o objetivo de traçar um indicativo de projeto de lei a ser encaminhar do para o Governo, a fim de que seja transformado em projeto de lei para que seja votado na Assembleia e sancionado pelo governo.
“Não nos interessa resolver caso a caso, isso vai levar muito tempo. A Polícia Militar não pode perder tempo, a família do policial militar não pode perder tempo. Precisamos de uma anistia geral. Quem foi excluído pode ser revisto pelo governador. Mas essa anistia compreende apenas os processos administrativos. Não compreende as judiciais. Nas judiciais existe um projeto já em andamento para ser aprovado na Câmara dos Deputados, acredito que seja votado logo, indo depois para o Senado (de fato o projeto foi aprovado e será encaminhado para o Senado. A visita do deputado eleito ocorreu na tarde do dia 04, e a votação na Câmara dos Deputados, na manhã do dia 06). Meu compromisso é usar meu bom relacionamento com a bancada federal capixaba, onde tenho bom relacionamento com os Deputados Federais capixabas. A ideia é reunir e adiantar esse processo de anistia”.
A diretoria da Assetran solicitou ao deputado eleito que enumerasse outras ações já previstas para o seu começo de mandato que vão ao encontro dos anseios e necessidades do policial militar capixaba, e prontamente foi respondida com uma série de ações previstas.
De acordo com Coronel Alexandre Quintino, a primeira pauta e já colocada em discussão é a anistia administrativa ou judicial dos policiais que participaram do movimento reivindicatório do ano passado, já em fevereiro. Em março e abril mudança da lei de promoção de oficiais. “Essa maldita lei de promoção de oficiais, que vai prejudicar oficiais que injustamente estão deixando de ser promovidos por causa do apadrinhamento. É preciso uma nova lei da promoção de oficiais, para que não haja essas injustiças. Temos ainda um projeto de estudo com um grupo de criar um novo código de ética e acabar com esse maldito encarceramento do servidor público, que não existe em nenhum lugar do mundo. Trazer um código de ética condizente com o atual cenário democrático”, explica Quintino.
O deputado eleito ainda quer levantar um debate nacional sobre o porquê de o militar, quando eleito para um cargo de deputado federal, por exemplo, ele não pode voltar a atuar, indo obrigatoriamente para a reserva. “Por que o delegado ou o escrivão podem voltar a atuar? Isso é uma discriminação ao militar”, questiona.
O período do curso de formação dos policiais militares do Espírito Santo também será debatido, bem como melhorias salariais. “É difícil exigir de quem ganha o pior salário ter o melhor serviço. Não é só diálogo que atende. Vai chegar uma hora em que pode ficar insuportável, não se sustenta, ninguém se sustenta. Alguma coisa precisa ser feita. Devem ser estudados aumentos indiretos, por exemplo. Como aumento do valor da escala especial para quem está na ativa, incorporar uma escala especial ao vencimento, buscar alternativas. Não pode simplesmente ser ‘não vai ter aumento’. Acho que um reajuste nos primeiros meses, no primeiro ano do novo governo será difícil, mas o governador eleito, Renato Casagrande, mostrou-se muito receptivo a discutir possibilidades”.
O deputado encerrou a sua visita à Assetran falando ainda sobre se esforçar nos assuntos que envolvem a Terceira Ponte, tanto em relação ao caos gerado no trânsito em horários de pico, quanto aos infelizes índices de suicídio registrados no local. “Tenho acompanhado as discussões e os moradores da Grande Vitória precisam de soluções concretas sobre o assunto. O aquaviário preciso ser rediscutido”, finalizou do deputado eleito, Coronel Alexandre Quintino.
A ASSETRAN agradece a visita e torce para que os policiais militares do Espírito Santo sejam verdadeiramente representados nessa legislatura, desejando boa sorte a todos os eleitos.